Calculo do Seguro Desemprego

Quando chega o momento de dar entrada no seguro desemprego, muitas dúvidas surgem nos trabalhadores, como por exemplo: se terá ou não direito ao seguro desemprego; não sabe quantas parcelas e qual o valor da parcela do seu seguro desemprego e principalmente como calcular o valor e saber quanto receberá por mês.

Primeiramente iremos contextualizar o que é o seguro-desemprego.

O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo Governo Federal a todos os trabalhadores demitidos sem justa causa. O benefício é uma forma dos trabalhadores receberem um auxílio financeiro enquanto estão à procura de um novo emprego.

Para sanar todas as dúvidas de nossos leitores, neste artigo iremos abordar sobre este importante benefício concedido aos trabalhadores com registro em carteira e como calculá-lo.

Quem pode receber o seguro-desemprego? 

Todos os trabalhadores com registro em carteira profissional, demitidos sem justa causa podem receber o seguro-desemprego. Contudo, é importante conferir algumas regras sobre esse benefício para não se confundir na hora de solicitá-lo.

desta forma, podemos resumir que alguns tipos de rescisões garantem o recebimento do benefício, assim como, há rescisões em que o funcionário perde totalmente o direito de receber o seguro-desemprego.

A seguir, iremos demonstrar os tipos de rescisões que garantem o recebimento do benefício:

Rescisão indireta 

  • A rescisão indireta é o tipo de término de contrato de trabalho onde o empregador causou algum ato culposo. Nesse tipo de rescisão o funcionário não tem controle nenhum sobre a sua demissão e nem mesmo foi o causador dela. Por isso, a lei garante que o trabalhador receba todos os seus direitos, inclusive o recebimento do seguro-desemprego.

Rescisão por extinção de empresa

Esse tipo de rescisão ocorre quando a empresa vai a falência ou ainda quando há o falecimento do empregador. Como a rescisão também não foi causada pelo funcionário, ele têm direito ao recebimento do benefício.

Rescisão sem justa causa 

Essa é a forma mais comum das rescisões que garantem o recebimento do seguro-desemprego. Quando um funcionário é demitido sem justa causa, ele pode receber o benefício, assim como todos os seus direitos. Nesse caso, a rescisão pode ser causada por diversos motivos, desde que não tenha nenhum ato culposo por parte do funcionário ou por pedido de demissão.

Quantidade de parcelas que o funcionário tem direito 

As regras estabelecidas em 2015 na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ainda se aplicam mesmo após a reforma trabalhista no que diz respeito ao total de parcelas do benefício. Nesse caso, as regras dizem que o total de parcelas irá variar, dependendo de quantos meses foram trabalhados.

Além disso, outra regra determinada na CLT sobre o seguro-desemprego é que o benefício terá um número de parcelas diferente para cada vez que ele é solicitado, ou seja, o primeiro recebimento do benefício segue um n[úmero específico de parcelas, o segundo outro e assim por diante.



Desta forma, a constituição exata do total de parcelas segue a seguinte regra:

 1ª Solicitação do seguro-desemprego 

  • Quando o benefício é solicitado pela primeira vez, o trabalhador tem direito ao recebimento de 4 parcelas. No entanto, esse recebimento só é possível caso o trabalhador tenha permanecido pelo menos 12 mesescom registro em carteira.
  • No caso do recebimento de5 parcelas, o trabalhador precisa ter pelo menos 24 meses com registro em carteira para ter direito.

2ª Solicitação do seguro-desemprego 

  • Na segunda solicitação, o funcionário pode receber3 parcelas caso tenha trabalhado por 9 meses pelo regime CLT.
  • Para receber 4 parcelasdo benefício, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses.
  • Já no caso do recebimento de 5 parcelas, o tempo mínimo de trabalho registrado é de 24 meses.

3ª Solicitação do seguro-desemprego 

  • Nesse último caso, o recebimento de 3 parcelassegue um período mínimo de carência de 6 meses.
  • O recebimento de 4 parcelasainda segue o padrão de 12 meses.
  • Por último, para receber 5 parcelasdo benefício o trabalhador também precisa ter 24 meses com registro em carteira.

Para concluir, o total de parcelas que o trabalhador poderá receber dependerá exclusivamente da quantidade de meses que ele trabalhou na empresa e ainda do total de vezes que já realizou a solicitação do benefício.

Valor da parcela 

O valor por parcela do benefício também segue algumas regras para ser calculado.

De acordo com as regras estabelecidas para o recebimento do seguro-desemprego, o governo determina os seguintes critérios para a definição do valor por parcela:

  • Os últimos 3 salários devem ser somados;
  • Se há histórico de recebimento do seguro-desemprego;
  • Caso haja histórico de recebimento, quanto tempo faz que o funcionário recebeu.
  • Quantos meses o trabalhador permaneceu com registro em carteira.

Cálculo do seguro-desemprego

O cálculo para o recebimento do benefício é feito da seguinte forma: soma-se os últimos 3 salários do trabalhador e divide o resultado por 3 para obter uma média. E é a partir desta média que o cálculo será realizado.

Observem a tabela abaixo:

Faixas de Salário Médio Média Salarial Formas de Cálculo
Até R$   1.599,61 Multiplica-se salário médio por 0.8 = (80%).
De/Até R$  1.599,62 a 2666,29 A média salarial que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69.
Acima de R$ 2.666,29 O valor da parcela será de R$ 1.813,03, invariavelmente.

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