Como da entrada no seguro desemprego

Os trabalhadores dispensados sem justa causa têm direito ao benefício do seguro desemprego e devem ficar atentos aos procedimentos necessários para dar entrada ao benefício.

Após a dispensa formalizada, assinados os papeis de dispensa o trabalhador receberá do empregador o contrato de dissolução do vínculo empregatício, sua carteira assinada e devolvida.

Com isso em mãos, o trabalhador deve encaminhar-se a uma agência da Caixa Econômica federal ou a uma agência do Sine.

Também pode ser utilizar o agendamento eletrônico disponível no site https://saaweb.mte.gov.br/ e dirigir-se no dia e horário marcado na agência escolhida para o atendimento, podendo ser uma Superintendência Regional do Trabalho, Gerência Regional do Trabalho ou Algum posto do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Prazo

O prazo para o trabalhador dar entrada ao seguro desemprego, é de 7 a 120 dias após a dispensa formalizada.

Documentos necessários

  • Documentos de identificação (RG, certidão de nascimento, Certidão de casamento, CNH, Passaporte ou certificado de reservista);
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho (todas que possuir);
  • Documento de identificação do PIS/PASEP (cartão  cidadão ou o extrato atualizado do cartão cidadão;
  • Requerimento do seguro desemprego (receberá no momento da rescisão do contrato de trabalho);
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de escolaridade;
  • 3 últimos contracheques.

TODOS TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

Tem direito ao seguro desemprego todo trabalhador que se enquadrar nos casos abaixo:

  • Demissão sem justa causa;
  • Não pode estar recebendo auxílio do inss, exceto pensão;;
  • Deve estar desempregado no momento da solicitação do benefício;
  • Possuir comprovante de rendimentos recebidos de pessoa jurídica de pelo menos  12 meses no período de 18 meses anterior à demissão se for a primeira vez que solicita o benefício;
  • Ou pelo menos 9 meses dos últimos 12 se for a segunda vez que solicita o  benefício;
  • Se for a terceira ou mais vez que solicita o benefício, deve ter trabalhado pelo menos 6 meses consecutivos nos últimos 12 meses.

Ao encontrar um novo emprego você deixa de receber o seguro desemprego e sua situação, em caso de nova solicitação volta a se enquadrar nos casos acima.

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